Comissão do Senado dá parecer favorável à PEC que propõe o fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal apresentou parecer favorável para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto nesta quinta-feira (27) e além disso, rejeitou 12 emendas apresentadas por senadores à proposição.

Com essa decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, que altera, caso seja aprovado no Senado e sancionado pela presidência da República, a a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

O texto prevê que essas mudanças serão implementadas progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

A proposta ainda determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, no domingo.

Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas.

Acordos e convenções

O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados. Nesses casos, a PEC estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Prioridade na tramitação

A matéria é vista como prioridade tanto que na quarta-feira (26), se reuniram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

O encontro definiu as matérias que serão prioridade do Congresso Nacional nos próximos dias, e uma delas é a PEC que acaba com a escala 6x1. A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ já na próxima semana e, em seguida, seja encaminhada para votação no Plenário do Senado.