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Nas eleições de outubro, os brasileiros vão escolher, além de presidente e governadores, os representantes que irão ocupar cargos no Poder Legislativo. Serão eleitos senadores, deputados federais, deputados estaduais e, no Distrito Federal, deputados distritais.
De forma geral, cabe aos parlamentares elaborar e aprovar leis, fiscalizar a atuação do Poder Executivo e participar da definição dos orçamentos públicos. As atribuições, porém, variam conforme o cargo e a esfera de governo.
A relação entre Executivo e Legislativo também é fundamental para a aprovação de projetos e para a execução de políticas públicas. No âmbito federal, deputados federais e senadores integram o Congresso Nacional. Nos estados, os deputados estaduais atuam nas assembleias legislativas.
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional. Entre suas principais funções estão elaborar leis, fiscalizar o governo federal e analisar indicações para determinados cargos públicos.
O Senado também possui atribuições exclusivas, como analisar e aprovar indicações do presidente da República para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dirigentes do Banco Central.
Os senadores também podem participar de julgamentos de autoridades em processos por crimes de responsabilidade, conforme determina a Constituição.
Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, independentemente do tamanho da população. O mandato é de oito anos.
Nas eleições de 2026, serão renovadas 54 das 81 cadeiras do Senado, o equivalente a dois terços da Casa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, e os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal serão eleitos.
Enquanto os senadores representam os estados e o Distrito Federal, os deputados federais representam a população dessas unidades da Federação na Câmara dos Deputados.
Entre as principais atribuições estão propor, discutir e votar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras matérias de interesse nacional.
Os deputados federais também participam da elaboração e aprovação do Orçamento da União e fiscalizam a aplicação dos recursos públicos e os atos do governo federal.
Para exercer essa função, podem convocar ministros para prestar esclarecimentos, solicitar informações a autoridades e participar de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, eleitos para mandatos de quatro anos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, a distribuição das cadeiras considera a votação dos candidatos e também o desempenho dos partidos e federações.
A Câmara também tem uma atribuição exclusiva: autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.
Os deputados estaduais representam a população de cada estado nas assembleias legislativas. O mandato também é de quatro anos.
Eles têm como principais funções elaborar leis estaduais, fiscalizar o governador e participar da discussão e aprovação do orçamento estadual.
Os parlamentares também integram comissões temáticas que analisam assuntos como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
As leis aprovadas pelos deputados estaduais devem tratar de assuntos que estejam dentro das competências atribuídas aos estados pela Constituição.
No Distrito Federal, o cargo equivalente ao de deputado estadual é o de deputado distrital. Como Brasília não possui municípios nem câmaras municipais, esses parlamentares acumulam atribuições semelhantes às de deputados estaduais e vereadores.
Os deputados distritais atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde elaboram, discutem e votam leis distritais e fiscalizam a atuação do governo local.
Também cabe a eles analisar vetos do governador, aprovar decretos legislativos e resoluções e participar da definição do orçamento do Distrito Federal.
Assim como os demais deputados, os distritais podem solicitar informações ao Executivo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
Entender as atribuições de cada cargo ajuda o eleitor a avaliar quais são as responsabilidades dos candidatos que estarão na urna. Embora todos integrem o Poder Legislativo, senadores e diferentes tipos de deputados possuem competências distintas e atuam em níveis diferentes do governo.
Nas eleições de 2026, a escolha dos parlamentares terá impacto sobre a elaboração de leis, a fiscalização dos governos e a definição de prioridades para os próximos anos.
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