BH aumenta taxas para apreensão e guarda de animais de grande porte

Entrou em vigor na quarta-feira (19) a Lei 12.111/2026, que reajusta as taxas cobradas pela Prefeitura de Belo Horizonte para apreensão e guarda de animais de grande porte. A norma, originada de projeto aprovado pela Câmara Municipal, aumenta os valores pagos pelos responsáveis por animais recolhidos em situação de abandono ou maus-tratos.

Com a mudança, a taxa de apreensão passou de R$ 81,85 para R$ 100,50. Já o valor da diária de guarda do animal apreendido subiu de R$ 81,85 para R$ 105,50.

A lei altera a legislação municipal que trata dos tributos cobrados pela capital mineira e foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira.

Segundo o vereador Wanderley Porto (PRD), autor do projeto que deu origem à norma, o reajuste busca estimular a responsabilidade dos tutores e reforçar mecanismos de proteção aos animais.

Os animais de grande porte apreendidos são encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte. No local, recebem atendimento veterinário, alimentação e medicamentos durante o período de permanência.

Após a apreensão, o tutor tem prazo de cinco dias para recuperar o animal, desde que cumpra as exigências previstas e faça o pagamento das taxas de apreensão e das diárias correspondentes.

Se o animal não for retirado dentro do prazo, ele recebe identificação eletrônica por meio de microchip e pode ser encaminhado para adoção.

No caso de cavalos, a Secretaria Municipal de Saúde também realiza ações de controle de vetores, incluindo a aplicação de carrapaticida como medida preventiva contra a febre maculosa.

O recolhimento de animais soltos em vias públicas continua sendo realizado pelo município para reduzir riscos de acidentes de trânsito, evitar a transmissão de doenças e garantir proteção aos próprios animais.

Projeto passou por mudanças

O projeto original apresentado por Wanderley Porto previa valores mais altos: R$ 500 para a apreensão e R$ 200 para cada diária de guarda.

A proposta foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em março, com 31 votos favoráveis e oito contrários. Depois, retornou às comissões para análise de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT).

O novo texto reduziu os valores inicialmente propostos e estabeleceu a cobrança de R$ 100,50 pela apreensão e R$ 105,50 por diária.

O substitutivo foi aprovado definitivamente em 6 de julho, com 30 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.

Após a sanção do prefeito Álvaro Damião, a proposta foi transformada na Lei 12.111/2026 e passou a integrar a legislação tributária do município.

Abandono preocupa autoridades

Segundo Wanderley Porto, o número de denúncias relacionadas a animais abandonados ou submetidos a maus-tratos demonstra a necessidade de medidas de proteção.

De acordo com o vereador, um cavalo em situação de abandono ou maus-tratos é resgatado, em média, a cada 72 horas em Belo Horizonte.

A nova legislação estabelece, portanto, um mecanismo financeiro adicional relacionado ao recolhimento e à permanência desses animais sob responsabilidade do município, enquanto as ações de fiscalização e resgate continuam sendo realizadas para evitar situações de abandono e riscos à população.