Vicaricídio: entenda o que é a violência que usa filhos e familiares para atingir mulheres

A violência contra a mulher nem sempre acontece por meio de agressões físicas ou ameaças diretas. Em alguns casos, o agressor utiliza pessoas próximas à vítima, principalmente filhos e familiares, para provocar sofrimento, exercer controle ou puni-la. Essa prática é conhecida como violência vicária e passou a ter reconhecimento específico na legislação brasileira com a Lei nº 15.384/2026.

O termo “vicário” está relacionado à ideia de agir por meio de outra pessoa. Na violência doméstica, isso ocorre quando o agressor atinge alguém com quem a mulher possui vínculo afetivo para provocar consequências emocionais nela.

A prática pode envolver filhos, familiares, pessoas dependentes ou outros indivíduos próximos. O objetivo pode ser causar medo, sofrimento, culpa, insegurança ou manter a mulher submetida ao controle do agressor.

O que é violência vicária?

A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza terceiros como instrumento para atingir a mulher.

Entre as situações que podem indicar esse tipo de violência estão ameaças envolvendo os filhos, tentativas deliberadas de afastar a mãe das crianças, utilização dos filhos para transmitir ameaças ou mensagens intimidatórias e comportamentos destinados a provocar sofrimento na mulher por meio de pessoas importantes para ela.

Também podem ocorrer situações em que o agressor ameaça familiares, provoca conflitos ou utiliza pessoas dependentes da vítima para mantê-la sob controle.

Um exemplo seria o homem ameaçar retirar os filhos da mãe ou dizer que fará algum mal às crianças caso ela termine o relacionamento ou denuncie as agressões. Outro caso seria utilizar os próprios filhos para transmitir mensagens, intimidar a mulher ou criar situações de sofrimento emocional.

A violência pode ocorrer mesmo depois do fim do relacionamento. Em determinadas situações, a convivência relacionada aos filhos pode ser utilizada pelo agressor como mecanismo de controle ou perseguição.

O que é vicaricídio?

O vicaricídio é uma forma extrema da violência vicária, em que o agressor provoca a morte de uma pessoa próxima da mulher com a intenção de atingi-la.

A nova legislação passou a incluir o vicaricídio entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha.

A mudança amplia o reconhecimento jurídico de uma dinâmica de violência em que o agressor não necessariamente ataca a mulher diretamente, mas utiliza pessoas importantes para ela como meio de punição ou controle.

O reconhecimento também integra as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres previstas no Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.

O que muda com a nova lei?

A principal mudança é o reconhecimento expresso desse tipo de violência no ordenamento jurídico brasileiro.

A inclusão do vicaricídio na legislação ajuda a identificar situações em que a violência contra a mulher acontece de maneira indireta, por meio de filhos, familiares ou outras pessoas próximas.

Isso é importante porque determinados comportamentos podem ser tratados inicialmente apenas como conflitos familiares, disputas relacionadas à guarda ou problemas de relacionamento. Quando existe uma intenção de controlar, intimidar, punir ou causar sofrimento à mulher, porém, a situação pode fazer parte de um contexto de violência doméstica.

A análise deve considerar as circunstâncias de cada caso. Nem todo conflito familiar ou disputa entre pais configura violência vicária. É necessário avaliar a existência de violência, ameaça, perseguição, controle ou utilização deliberada de terceiros para atingir a mulher.

Como reconhecer os sinais?

Alguns comportamentos podem servir de alerta, principalmente quando aparecem de forma repetida e dentro de um contexto de violência ou controle.

Entre eles estão:

- ameaças de machucar ou retirar os filhos da mulher;
- utilização das crianças para enviar ameaças ou mensagens ao outro responsável;
- tentativa deliberada de impedir ou dificultar o contato da mãe com os filhos;
- ameaças contra pais, irmãos ou outras pessoas próximas;
- uso de familiares para pressionar a mulher a permanecer em um relacionamento;
- chantagens envolvendo filhos ou pessoas dependentes;
- perseguição ou intimidação por meio de terceiros;
- criação proposital de situações para provocar sofrimento emocional na vítima.

A presença de um desses comportamentos, isoladamente, não determina que houve violência vicária. O contexto e a intenção do agressor precisam ser avaliados.

Como pedir ajuda?

Mulheres que estejam passando por uma situação de violência podem procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou outra unidade policial para registrar a ocorrência e receber orientação.

Também é possível buscar atendimento na rede de proteção e nos serviços especializados de assistência social e jurídica disponíveis no município.

O Ligue 180 é um canal gratuito de atendimento à mulher que funciona 24 horas por dia. O serviço oferece informações sobre direitos, orienta sobre os serviços disponíveis e também recebe denúncias de violência contra a mulher.

Em situações de perigo imediato, a prioridade deve ser buscar um local seguro e acionar os serviços de emergência.

A recomendação é guardar, quando for seguro fazê-lo, mensagens, áudios, fotos, documentos e outros registros que possam ajudar a demonstrar ameaças ou comportamentos de violência. Esses materiais podem ser apresentados às autoridades.

Também é importante procurar ajuda mesmo quando a violência não deixou marcas físicas. Ameaças, perseguição, controle, humilhação e uso dos filhos ou familiares para causar sofrimento também podem fazer parte de um ciclo de violência.

Reconhecer a violência vicária é, portanto, uma forma de identificar precocemente situações de risco e buscar proteção antes que elas se agravem.