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O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal (RN), após descumprir medidas cautelares ao conceder entrevista sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça do Ceará no sábado (8), a pedido do Ministério Público estadual, que apontou violação de restrições impostas em 2024. Entre as medidas, estava a proibição de divulgar informações sobre o caso e de expor o nome ou a imagem das vítimas.
Segundo o MP, o investigado concedeu entrevista a uma emissora de televisão abordando o crime, e trechos do conteúdo passaram a circular em plataformas digitais e redes sociais, o que motivou o pedido de prisão.
Além da detenção, a Justiça determinou a retirada imediata de todo o material relacionado à entrevista, proibiu novas divulgações e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Também foi ordenada a preservação de arquivos, registros de edição e demais documentos ligados à produção do conteúdo.
Na decisão, o juiz responsável apontou indícios do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei Maria da Penha, destacando que o investigado havia sido formalmente notificado sobre as restrições e suas consequências legais.
A prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com apoio de equipes do Ministério Público.
O caso ocorre dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A legislação foi criada após a história da farmacêutica cearense, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983.
Na primeira, ela foi atingida por um disparo enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Meses depois, sofreu nova tentativa de homicídio, quando foi mantida em cárcere privado e submetida a uma tentativa de eletrocussão.
O agressor chegou a ser condenado em diferentes ocasiões ao longo da década de 1990, mas permaneceu em liberdade por anos devido a recursos judiciais. Ele foi preso em 2000 e ficou detido até 2002.
Em 2001, o caso levou à condenação do Estado brasileiro por omissão em instâncias internacionais, o que impulsionou mudanças na legislação e resultou na criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.
As investigações sobre o descumprimento das medidas cautelares continuam.
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