EUA confirmam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros; medida entra em vigor na próxima semana

O governo dos Estados Unidos confirmou, na quarta-feira (15), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e passa a valer a partir de 22 de julho.

A decisão encerra uma investigação comercial iniciada há cerca de um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas americanas.

Apesar da nova cobrança, uma extensa lista de produtos brasileiros ficou fora da sobretaxa. Entre os itens isentos estão petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose, considerados estratégicos para a economia norte-americana.

Segundo o USTR, o governo dos Estados Unidos concluiu que o Brasil mantém práticas que "oneram ou restringem" o comércio com empresas americanas. Entre os principais pontos citados estão o funcionamento do sistema de pagamentos Pix, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, questões relacionadas à propriedade intelectual, combate à pirataria, desmatamento ilegal e decisões envolvendo plataformas digitais.

Ao longo da investigação, representantes dos governos brasileiro e norte-americano participaram de negociações para tentar evitar a aplicação das tarifas. Também foram realizadas audiências públicas com entidades da indústria e do agronegócio, que defenderam a manutenção do comércio entre os dois países e alertaram para os impactos da medida sobre empresas e consumidores dos Estados Unidos.

De acordo com integrantes do governo brasileiro, temas como o Pix, a tributação de plataformas digitais e o acesso ao mercado de etanol foram considerados inegociáveis durante as tratativas. A avaliação do Palácio do Planalto é de que a decisão possui caráter político.

O governo americano, por sua vez, afirma que a medida tem como objetivo corrigir práticas comerciais consideradas desleais e aumentar a competitividade das empresas dos Estados Unidos.

A tarifa de 25% começará a ser aplicada em 22 de julho, mas não atingirá mercadorias que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos antes da data de entrada em vigor.

Além dessa medida, o governo norte-americano ainda analisa uma segunda sobretaxa de 12,5% para países que, segundo Washington, não adotam medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Caso também seja aplicada ao Brasil, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tributação total de até 37,5%.

Após o anúncio, o governo brasileiro informou que continuará avaliando os impactos da decisão e poderá adotar medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica, além de manter abertas as negociações diplomáticas com os Estados Unidos.