Projeto que endurece punição ao uso de cerol e linhas de nylon é aprovado em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1° turno o projeto de lei que aumenta a restrição à posse, armazenamento, comercialização, distribuição e manuseio de linhas que contenham produto ou substância com efeito cortante para uso em pipas, papagaios ou outros objetos similares.

De autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), a proposta altera a Lei 11.125/2018 que proíbe o uso de "linha chilena" e outras substâncias cortantes, como o cerol, por exemplo. 

O texto que foi aprovado no plenário da casa também proíbe a utilização de linhas de nylon, por apresentarem "características de resistência e tenacidade" e podem ser prejudiciais quando utilizadas nas pipas ou papagaios.

A pena para quem for flagrado utilizando as linhas proibidas passará a ser de R$3 mil e quem armazenar, comercializar ou distribuir o material, a sanção será na casa dos R$6 mil. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.

Além das multas, o material poderá ser apreendido e estabelecimentos comerciais que descumprirem a norma poderão ter o alvará de funcionamento cassado.