Congresso derruba vetos e volta a proibir 'saidinha' de presos

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28 de maio, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que restringe as saídas temporárias dos presos, conhecidas como "saidinhas", em feriados e datas comemorativas como Dia das Mães e Natal.

Com a decisão, o benefício fica ainda mais restrito, proibindo que os detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família ou praticar atividades que contribuam para o retorno ao convívio social. A partir de agora, as saidinhas serão permitidas apenas para fins educacionais, incluindo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

Os detentos poderão solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso. A proposta original de restringir as saidinhas foi apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e aprovada pelo Congresso.

Em abril, o presidente Lula havia vetado o texto, argumentando a importância das visitas familiares e das atividades de reinserção social para os detentos. Segundo o governo, "a proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social."

Contudo, os parlamentares reverteram a decisão presidencial. Na Câmara dos Deputados, 314 votaram pela derrubada dos vetos e 126 pela manutenção. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção dos vetos.

A saidinha é um benefício concedido aos presos em regime semiaberto, que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. O benefício é destinado aos detentos com bom comportamento, que tenham cumprido 1/6 da pena se forem primários e 1/4 se reincidentes. No entanto, não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.

A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, especialmente em um ano de eleições municipais. Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes. A discussão no Congresso sobre a proposta de restringir as saidinhas se arrasta desde 2013.