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O deputado estadual Rafael Martins (PSD) esteve entre os 31 parlamentares que votaram favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 1.295/2023, proposta encaminhada pelo governador Romeu Zema que restabeleceu o adicional de 2 pontos percentuais do ICMS sobre produtos considerados supérfluos pela legislação estadual.
A votação ocorreu em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em setembro de 2023. O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 27 contrários. Entre os deputados que apoiaram a proposta está Rafael Martins.
Na prática, a medida elevou a carga tributária incidente sobre itens como cervejas, refrigerantes, cigarros, armas, munições, bebidas alcoólicas e aparelhos celulares, entre outros produtos classificados como supérfluos pela legislação estadual. Segundo o governo, a iniciativa buscava adequar a arrecadação do Estado diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária nacional.
O voto de Rafael Martins poderá ser alvo de debate político, especialmente entre contribuintes e setores econômicos que criticaram o aumento da tributação. Na época da tramitação, entidades empresariais manifestaram preocupação com os impactos da medida sobre preços, consumo e atividade econômica, enquanto o governo defendeu que o adicional era necessário para preservar receitas futuras do Estado.
A aprovação do projeto representou uma das votações tributárias mais relevantes da legislatura e marcou o posicionamento dos parlamentares em relação à política fiscal do governo.
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