TJMG lança consulta processual e pesquisa de jurisprudência unificadas em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) passou a disponibilizar, a partir desta segunda-feira (22), dois novos serviços digitais que prometem tornar mais simples e ágil o acesso a informações judiciais: a consulta processual unificada e a pesquisa de jurisprudência unificada. As ferramentas estão acessíveis diretamente na página inicial do Portal TJMG e seguem normas de transparência e proteção de dados pessoais.

Com a novidade, cidadãos, advogados, estudantes, pesquisadores, jornalistas e demais interessados poderão consultar, em uma única plataforma, processos em tramitação no Judiciário mineiro e decisões públicas proferidas pelo Tribunal, independentemente do sistema ou instância em que estejam registrados.

A consulta processual unificada reúne inicialmente informações dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), PJe da Turma Recursal (PJe-TR), eproc de 1º e 2º graus e Sistema de Acompanhamento Processual (Siap). Já a pesquisa de jurisprudência passa a integrar decisões do PJe-TR, eproc de 2º grau e Siap, ampliando o alcance das consultas atualmente disponíveis.

Os novos serviços funcionarão em caráter experimental até meados de agosto, período em que coexistirão com as versões anteriores. Após essa fase, passarão a ser o principal meio de acesso às consultas processuais e jurisprudenciais do Tribunal.

A ferramenta permite pesquisas por nome, CPF, documento de identificação, número do processo, nome do advogado, inscrição na OAB, classe processual, assunto, comarca, vara, câmara, magistrado responsável e data de distribuição, entre outros filtros.

Nos casos de processos que tramitam sob segredo de Justiça, o sistema informará a existência da ação, mas exibirá apenas as iniciais das partes envolvidas. Documentos como sentenças, decisões, despachos e acórdãos permanecerão ocultos, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já a pesquisa de jurisprudência possibilita buscas por palavras-chave, além de filtros por período, número de processo, classe, assunto, jurisdição e magistrado, facilitando a localização de decisões judiciais.

O TJMG informou ainda que, em breve, será disponibilizada uma versão autenticada dos serviços. O acesso poderá ser realizado por meio da plataforma Gov.br para partes e representantes legais, permitindo a consulta de processos com dados sensíveis. Advogados, promotores, defensores públicos e integrantes de instituições parceiras também contarão com acesso autenticado, com permissões definidas de acordo com o perfil de cada usuário.