Projeto quer permitir dedução no Imposto de Renda de despesas médicas cobradas após morte de dependente

Um projeto de lei apresentado no Senado Federal pretende permitir que contribuintes deduzam do Imposto de Renda despesas médicas de dependentes falecidos, mesmo que a cobrança seja realizada após a morte.

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera as regras atuais da Receita Federal, que só permitem a dedução quando o dependente está nessa condição no mesmo ano em que o pagamento da despesa é efetuado.

Pelo texto, um pai, por exemplo, poderá declarar gastos médicos realizados com um filho que faleceu em determinado ano, mesmo que a cobrança dos serviços seja feita apenas meses depois.

Segundo o senador, a medida busca corrigir uma situação considerada injusta para famílias que continuam arcando com despesas de saúde após a perda de um dependente.

“É uma forma de reconhecer a realidade econômica enfrentada pelo contribuinte e garantir mais segurança jurídica”, argumenta Kajuru na justificativa do projeto.

A proposta altera a Lei nº 9.250, de 1995, que estabelece as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).