Câmara de BH aprova empréstimo de R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em 1º turno nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 646/2026, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar um empréstimo de R$ 1 bilhão junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Os recursos serão destinados a intervenções de infraestrutura e mobilidade urbana no Anel Rodoviário.

A proposta foi aprovada por 32 votos favoráveis e 5 contrários, após debate entre os vereadores sobre a falta de detalhamento das obras previstas e o volume de financiamentos já contratados pelo Executivo municipal.

De acordo com a Prefeitura, o financiamento integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da operação do Anel Rodoviário, abrangendo áreas como mobilidade urbana, urbanização, saneamento, tratamento de áreas de risco e sustentabilidade ambiental. Entre os problemas apontados estão gargalos viários, ausência de acostamentos, descontinuidade de pistas marginais, localização inadequada de pontos de ônibus e insuficiência de passarelas, fatores que, segundo o Executivo, impactam a fluidez do tráfego e aumentam o risco de acidentes.

Durante a votação, parlamentares contrários ao projeto defenderam mais tempo para análise e maior transparência na destinação dos recursos. O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que a proposta ainda carece de informações detalhadas sobre a aplicação do empréstimo e classificou o projeto como um possível “cheque em branco” ao Executivo, questionando quais intervenções e reassentamentos estão previstos.

Em resposta, a base do governo defendeu a tramitação da matéria e a relevância das intervenções. O líder do governo na Casa, Bruno Miranda (PDT), afirmou que o projeto seguiu o rito legislativo normal e passou por todas as comissões. Segundo ele, as obras previstas incluem tanto intervenções viárias quanto ações voltadas às famílias que vivem no entorno do Anel Rodoviário, além da realização de uma audiência pública para esclarecimentos.

Já o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), destacou a importância da aprovação do financiamento para viabilizar as obras, argumentando que a iniciativa tem como foco a redução de acidentes e a melhoria da segurança viária. Outros vereadores favoráveis ressaltaram a necessidade de intervenções no Anel Rodoviário, apontando o potencial das obras para a redução de mortes no trânsito.

O projeto retorna agora às comissões temáticas da Câmara para análise de emendas antes de ser submetido à votação em 2º turno.

Emendas impositivas

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei 830/2026, que trata da viabilização das emendas impositivas apresentadas ao orçamento de 2026. A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 15,1 milhões para adequação de emendas parlamentares que apresentaram impedimentos técnicos.

Segundo o Executivo, após análise técnica, parte das programações precisou ser ajustada para permitir a execução dos recursos. O texto também estabelece que valores não realocados pelos autores das emendas poderão ser utilizados pelo Executivo como fonte para novos créditos orçamentários.

Após aprovação em definitivo e redação final, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.