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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (10), parecer favorável em 2º turno ao projeto que garante prioridade de matrícula para estudantes com deficiência nos Colégios Tiradentes. Com a decisão, a proposta está apta para votação definitiva no Plenário.
O parecer foi relatado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que recomendou a aprovação do texto na forma já aprovada em primeiro turno.
A proposta altera a legislação que regulamenta o Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais e prevê atendimento prioritário a candidatos com deficiência durante o processo de matrícula nos Colégios Tiradentes. Os critérios para aplicação da medida deverão ser definidos posteriormente em regulamento.
Além da prioridade no ingresso, o texto determina que as unidades promovam adaptações pedagógicas e estruturais voltadas ao atendimento das necessidades específicas dos estudantes com deficiência. As adequações deverão seguir as diretrizes previstas na legislação estadual sobre inclusão de alunos com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA).
De autoria do deputado Betão (PT), o projeto originalmente previa a reserva de vagas para estudantes com TEA em toda a rede estadual de ensino.
Ao longo da tramitação, a proposta foi reformulada para restringir sua aplicação aos Colégios Tiradentes, ampliar o benefício para pessoas com qualquer tipo de deficiência e substituir a reserva de vagas pelo critério de prioridade de matrícula.
Na mesma reunião, a comissão também aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 296/19, de autoria do deputado Arlen Santiago (MDB).
A proposta estabelece a obrigatoriedade da impressão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa ou contracapa dos cadernos escolares adquiridos pelo governo estadual para distribuição aos estudantes.
O projeto altera uma lei estadual já existente que determina a inserção de mensagens educativas nos materiais escolares fornecidos pela administração pública.
Após a análise e votação em segundo turno pelo Plenário da ALMG, os dois projetos seguirão para sanção ou veto do governador Matheus Simões.
Se aprovadas definitivamente, as propostas passarão a integrar a legislação estadual voltada à educação, tratando tanto de medidas de inclusão escolar quanto de conteúdos cívicos nos materiais distribuídos pela rede pública.
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