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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (09) o projeto de lei número 2.953/2023, que aumenta o período máximo de internação para adolescentes autores de atos infracionais considerados de maior gravidade. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo texto, os adolescentes que cometerem atos infracionais equiparados a crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça poderão permanecer internados por até dez anos. Para os demais casos, o tempo máximo da medida socioeducativa passará dos atuais três para cinco anos.
O projeto também modifica as regras atuais ao extinguir a liberação obrigatória do adolescente ao completar 21 anos. Com a mudança, a permanência na medida passará a observar os critérios estabelecidos pela Justiça.
Outra alteração prevista é a implantação da audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante, que deverá ocorrer em até 24 horas. A proposta ainda permite que o juiz mantenha a internação quando houver reincidência, porte de arma de fogo ou indícios de envolvimento frequente em atos infracionais.
Em relação à internação provisória, o texto substitui o limite máximo de 45 dias pelo acompanhamento periódico da medida. A situação do adolescente deverá ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias.
O projeto também estabelece que jovens que atingirem a maioridade durante o cumprimento da medida socioeducativa sejam transferidos para unidades específicas, separadas tanto dos adolescentes quanto da população carcerária adulta.
A proposta foi apresentada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC). Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de continuar sua tramitação no Senado.
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