Projeto de lei que autoriza presos a trabalharem com reciclagem avança no Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (09) o projeto de lei número PL 3.202/2024, que autoriza pessoas privadas de liberdade, nos regimes fechado e semiaberto, a exercer atividades relacionadas à reciclagem de resíduos. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto foi apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Durante a votação na comissão, o relatório foi lido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Para viabilizar o trabalho dos presos com reciclagem, o projeto original propôs a alteração de três legislações: 

• na Lei de Saneamento Básico foi incluída a possibilidade de que a triagem de resíduos seja realizada pelos condenados;

• na Política Nacional de Resíduos Sólidos o desenvolvimento de projetos de reciclagem pelos presos foi inserido como uma iniciativa que pode ser atendida prioritariamente, por meio de medidas indutoras e linhas de financiamento instituídas pelo poder público.

• na Lei de Execução Penal seria incluída a autorização para os presídios oferecerem oficinas de trabalho voltadas à reutilização e à reciclagem de resíduos sólidos. Mas o texto do relator excluiu a alteração nessa legislação.

A proposta amplia as possibilidades de trabalho para a população carcerária ao permitir a participação em atividades como coleta, triagem, separação, processamento e reaproveitamento de materiais recicláveis.

Segundo os parlamentares que apoiam a iniciativa, o projeto pretende estimular a ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho, oferecendo oportunidades de qualificação profissional e facilitando a reinserção no mercado após o cumprimento da pena.

Além do aspecto social, os defensores da matéria afirmam que a medida também pode fortalecer o setor da reciclagem, aumentando o reaproveitamento de resíduos e contribuindo para a redução dos impactos ambientais.

Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a proposta continuará tramitando no Senado e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.