STJ julga pedido de liberdade de Deolane Bezerra nesta terça-feira

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (9) o pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, presa preventivamente desde 21 de maio no âmbito de investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo.

A análise ocorre em meio ao avanço de processos que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro, associação com o tráfico de drogas e suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Julgamento no STJ

O recurso em análise é um agravo contra decisão anterior da Presidência do STJ, que havia negado a tramitação do habeas corpus sob o entendimento de que o caso ainda não teria sido concluído no Tribunal de Justiça de São Paulo — instância anterior.

A defesa recorreu, e o caso agora será analisado pelos cinco ministros da Quinta Turma. O pedido busca a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares.

Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados estão:

• ausência de requisitos legais para manutenção da prisão preventiva;
• inexistência de risco concreto à ordem pública ou à investigação;
• possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com investigados;
• pedido de prisão domiciliar, com base no fato de que a influenciadora seria mãe de uma criança de 9 anos e responsável pelos cuidados.

Acusações e investigação

Deolane Bezerra foi alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro associado ao PCC.

Segundo relatórios policiais, a influenciadora teria movimentado cerca de R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em contas pessoais, além de outros R$ 14 milhões que teriam passado por empresas ligadas a ela. A investigação aponta ainda a existência de empresas consideradas de fachada, usadas para ocultação de patrimônio.

A defesa nega todas as acusações e afirma que os valores movimentados têm origem lícita e são devidamente declarados.

Entenda a prisão preventiva

A prisão preventiva foi decretada sob a justificativa de garantir a ordem pública e evitar possível continuidade das atividades investigadas. A defesa, no entanto, sustenta que os fundamentos são genéricos e não individualizam condutas atuais.

Os advogados também afirmam que os fatos investigados se referem ao período entre 2018 e 2021, e que não haveria elementos recentes que justificassem a manutenção da prisão.

Rejeição inicial e recurso

O pedido de liberdade havia sido inicialmente negado pela Presidência do STJ sob o argumento de que o habeas corpus não poderia ser analisado naquele momento processual.

Com isso, a defesa apresentou recurso interno, que agora será julgado pela Quinta Turma.

Indiciamentos e Operação Vérnix

Deolane Bezerra também foi indiciada pela Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP) pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Vérnix.

Além dela, outras pessoas também foram incluídas no inquérito. Segundo a polícia, o grupo teria continuado ativo mesmo após fases anteriores da investigação, com reestruturação de empresas e movimentações financeiras suspeitas.

Entre as medidas solicitadas pelos investigadores estão:

• bloqueio de bens e valores;
• sequestro de veículos apreendidos;
• custódia judicial de joias e relógios recolhidos durante a operação.

Linha do tempo das investigações envolvendo Deolane

2022 — primeira grande operação

A Polícia Civil realizou buscas em sua residência em Alphaville, investigando suposta lavagem de dinheiro ligada a apostas esportivas. Na ocasião, veículos de luxo foram apreendidos.

2024 — investigação por associação ao tráfico

A influenciadora passou a ser investigada após publicações em redes sociais envolvendo fotos com criminosos no Complexo da Maré (RJ), o que levantou suspeitas de possível associação ao tráfico.

Setembro de 2024 — Operação Integration

Deolane Bezerra foi presa preventivamente em Recife (PE) em investigação sobre jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 2 bilhões. Posteriormente, obteve habeas corpus.

2026 — Operação Narco Fluxo

A influenciadora voltou a ser investigada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de lavagem ligado ao tráfico internacional de drogas e uso de plataformas digitais e atividades paralelas para movimentação financeira.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Deolane Bezerra afirma que não há qualquer vínculo com organizações criminosas e que todas as movimentações financeiras são lícitas e devidamente declaradas.

Os advogados também reforçam que a prisão não se sustenta diante dos requisitos legais e pedem que o STJ substitua a custódia por medidas alternativas.

O julgamento desta terça-feira deve definir se a influenciadora continuará presa preventivamente ou se poderá responder ao processo em liberdade, sob restrições judiciais.