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Belo Horizonte, MG
O Governo de Minas Gerais avançou mais uma etapa do processo de regularização fundiária em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a entrega de 80 títulos de propriedade a famílias beneficiadas pelo Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem.
A solenidade que aconteceu nesta sexta-feira (05), contou com a participação do governador Mateus Simões, que destacou os impactos sociais e econômicos da iniciativa. Segundo ele, a entrega das escrituras garante mais segurança e estabilidade para famílias que passaram anos vivendo com auxílio de aluguel social e aguardando a documentação definitiva dos imóveis.
Com a regularização, os moradores passam a ser oficialmente proprietários das residências onde já vivem, conquistando maior segurança jurídica e valorização patrimonial.
Nesta fase, 32 escrituras foram destinadas aos moradores do Conjunto Habitacional Sarah Kubitschek, localizado no bairro Darcy Vargas. Outras 48 unidades foram entregues a famílias residentes no Condomínio Edifício Estância Paris, no bairro Água Branca.
Os empreendimentos foram construídos para receber moradores retirados de áreas sujeitas a riscos na região do Córrego Ferrugem. Além das moradias, o programa contempla obras de drenagem, recuperação ambiental e implantação de estruturas para reduzir os impactos das enchentes.
A iniciativa atende áreas de Contagem e Belo Horizonte e busca promover melhorias urbanas, ampliar a segurança da população e oferecer condições mais adequadas de habitação para famílias reassentadas.
Com a nova etapa, o número de imóveis regularizados pelo programa chega a 240. Antes desta entrega, outras 160 famílias já haviam recebido a documentação definitiva. O planejamento prevê ainda a emissão de títulos para mais 64 unidades habitacionais.
A ação integra as políticas estaduais voltadas à habitação, ao ordenamento urbano e à garantia do direito à moradia para famílias da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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