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Belo Horizonte, MG
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza nesta quarta-feira (3), às 10h, uma audiência pública para discutir o uso de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas. O objetivo é debater medidas de conscientização, fiscalização e prevenção de acidentes, especialmente durante o período de ventos mais fortes e clima seco, quando a prática se torna mais comum.
A reunião foi solicitada pelos vereadores Helinho da Farmácia (PSD) e Loíde Gonçalves (MDB) e terá como foco a análise do Projeto de Lei 698/2026. A proposta busca reforçar as regras já existentes no município e ampliar as punições para quem descumprir a legislação.
Atualmente, a lei 11.125/2022 proíbe a posse, o armazenamento, a comercialização, a distribuição e o uso de linhas cortantes. Apesar disso, os parlamentares afirmam que continuam sendo registrados acidentes e situações de risco envolvendo motociclistas, ciclistas, pedestres e animais.
Segundo os autores da proposta, a audiência pretende reunir informações atualizadas sobre ocorrências relacionadas ao uso desses materiais, além de avaliar as ações de fiscalização e prevenção realizadas pelos órgãos públicos. Também serão discutidas estratégias para ampliar a conscientização da população e responsabilizar infratores.
O projeto em discussão prevê o aumento das multas aplicadas a pessoas e estabelecimentos flagrados descumprindo as normas. Em casos de reincidência, os valores poderão ser dobrados. A iniciativa complementa outras ações de conscientização já adotadas pelo município, como a criação do "Julho Branco", campanha voltada à prevenção de acidentes causados por linhas cortantes.
Foram convidados para o debate representantes das secretarias municipais de Governo, Segurança e Prevenção e Política Urbana, além da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, BHTrans e outros órgãos responsáveis pela fiscalização e segurança pública na capital.
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