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O Senado deve analisar em breve um projeto de lei que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por valores até 25% acima do preço mínimo vigente. O Projeto de Lei 1.384/2011 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (26).
A PGPM é um instrumento do governo federal voltado a proteger produtores rurais de oscilações de preços e garantir a regularidade do abastecimento de alimentos no país. O programa é gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De autoria do então deputado e hoje senador Beto Faro, o projeto também autoriza a Conab a vender produtos básicos diretamente a micro e pequenas indústrias de alimentos, varejistas de pequeno porte e cooperativas e associações.
Pelo texto, as compras deverão ser realizadas por meio de leilão público, com definição por ato do Poder Executivo sobre tipos de produtos, volumes, preços máximos e locais de aquisição. A medida busca permitir maior flexibilidade na gestão de estoques públicos e no abastecimento.
O parlamentar afirmou que a proposta original, apresentada em 2011, tinha como objetivo fortalecer os estoques reguladores de alimentos, especialmente em um contexto de mudanças climáticas e riscos à produção agrícola. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara ampliou o foco para mecanismos de venda em balcão e abastecimento de pequenos produtores.
O projeto também altera regras da Lei da Política Agrícola, permitindo que a Conab realize venda direta de estoques públicos para programas de segurança alimentar, além dos modelos tradicionais de leilão e licitação.
A proposta estabelece que um ato conjunto dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá critérios de adesão, credenciamento de beneficiários e metodologia de preços para a venda direta, com referência no mercado.
O texto também amplia o escopo do Programa de Venda em Balcão (ProVB), incluindo outros insumos destinados à ração animal, como sorgo, farelo de soja e caroço de algodão, além do milho já contemplado atualmente.
Podem ser incluídas como beneficiárias cooperativas e associações de agricultores familiares com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
Para 2026, estimativas dos ministérios apontam compra de cerca de 50 mil toneladas de milho por meio do ProVB, com custo previsto entre R$ 60 milhões e R$ 65 milhões. Também está prevista a possibilidade de subsídio por equalização de preços, com reserva adicional de R$ 80 milhões para apoio a pequenos criadores.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
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