Senado vota proposta que transforma Cefets de MG e RJ em universidades tecnológicas

O Senado Federal deve votar na próxima terça-feira (2) o projeto que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A proposta está na pauta da sessão deliberativa marcada para as 14h.

O PL 5.102/2023 prevê que o Cefet-MG seja convertido na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e o Cefet-RJ na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). Ambas terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial e didático-científica, além de vínculo com o Ministério da Educação.

Segundo o texto, as instituições deverão ofertar cursos de graduação e pós-graduação, formação de professores para o ensino técnico e educação profissional de nível médio, além de programas de formação continuada. A estrutura contará com reitoria e conselho universitário como instância deliberativa.

O projeto foi aprovado na Comissão de Educação (CE) com parecer favorável do senador Camilo Santana (PT-CE), que destacou a evolução das instituições e a ampliação da capacidade de formação tecnológica no país.

Os senadores também devem analisar o PL 1.986/2024, que cria campanhas de conscientização para a identificação precoce dos sinais e sintomas do câncer infantil.

A proposta altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica e prevê ações educativas voltadas principalmente à atenção primária em saúde. O objetivo é acelerar diagnósticos e aumentar as chances de tratamento precoce.

O texto, relatado pela senadora Damares Alves, destaca que o câncer é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil, com cerca de 8 mil novos casos por ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Outro item da pauta é o PDL 462/2022, que trata do acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Índia em investigações e processos penais.

O texto prevê troca de informações, realização de operações conjuntas, compartilhamento de dados bancários e criminais e mecanismos de combate à corrupção e outros crimes.

A proposta também estabelece que a cooperação poderá ser recusada em casos que envolvam risco à soberania ou segurança nacional.