
A plataforma de autoexclusão criada pelo Governo Federal para usuários de sites de apostas on-line já soma mais de 570 mil cadastros em todo o país. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e permite que os usuários bloqueiem voluntariamente o próprio CPF em todas as casas de apostas regularizadas no Brasil.
A ferramenta faz parte das medidas de promoção do chamado “jogo responsável” e busca auxiliar pessoas que identificam impactos negativos das apostas na saúde emocional, financeira e na rotina pessoal. O bloqueio pode ser feito por prazo determinado, com período mínimo de um mês ou por tempo indeterminado.
Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão impede o acesso às plataformas autorizadas pela SPA-MF, funcionando como um mecanismo de proteção para quem enfrenta dificuldades relacionadas ao uso excessivo de apostas esportivas e jogos on-line.
O acesso ao sistema é realizado por meio da conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro. Após entrar na plataforma, o usuário escolhe o período de bloqueio e aceita os termos de adesão. Em casos de autoexclusão por prazo indeterminado, a revogação só pode ser solicitada após 12 meses.
Além do bloqueio nas plataformas, o governo também disponibiliza canais de apoio voltados à saúde mental e orientação financeira. Usuários podem procurar atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou entrar em contato com a Ouvidoria do SUS pelo telefone 136.
O crescimento da chamada ludopatia: transtorno associado ao vício em jogos de azar, tem preocupado autoridades e especialistas. O senador Humberto Costa (PT-PE) alertou para o aumento dos casos relacionados ao uso compulsivo de apostas on-line no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas reforça que a autoexclusão é gratuita e integra as ações de prevenção aos danos causados pelo jogo excessivo, especialmente diante da expansão do mercado de apostas digitais no Brasil.
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