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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) um projeto que autoriza até R$ 10 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para estimular a instalação de novas fábricas e a ampliação e modernização de unidades de produção de fertilizantes no Brasil.
A proposta, que retorna ao Senado por ter sido modificada na Câmara, cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que prevê uso de créditos fiscais de tributos federais como forma de incentivo às empresas do setor.
O texto estabelece um limite anual de R$ 2 bilhões, com possibilidade de transferência de valores não utilizados até 2031. O programa terá vigência entre 2027 e 2031.
Os benefícios serão concedidos por meio de seleção de projetos pelo governo federal, com base em critérios técnicos e ambientais, incluindo redução de emissões de gases de efeito estufa, eficiência energética e impacto social e regional.
Também poderão participar empresas produtoras de fertilizantes sintéticos, minerais, bioinsumos e matérias-primas, desde que os projetos sejam previamente habilitados pelo Ministério da Agricultura.
O relator da proposta, deputado Junior Ferrari, afirmou que o programa é estratégico para reduzir a dependência externa do país no setor. Segundo ele, a iniciativa busca fortalecer a segurança alimentar e ampliar a competitividade da produção nacional.
O texto também cria um fundo específico para financiar projetos do setor e autoriza o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em linhas de crédito voltadas à modernização e expansão das plantas industriais.
Além dos créditos fiscais, o projeto prevê isenção temporária de taxas de transporte marítimo para insumos destinados aos projetos contemplados, com limites anuais estabelecidos.
A proposta ainda estabelece metas de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais ao longo dos próximos anos, começando em 2% e podendo chegar a 10% até 2037, além de mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados do programa.
Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas e obrigadas a devolver benefícios recebidos de forma indevida.
O projeto foi alvo de críticas durante a votação. Parlamentares contrários apontaram risco de ampliação de renúncias fiscais e questionaram a efetividade das medidas diante de gargalos estruturais do setor, como infraestrutura e disponibilidade de insumos.
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