Campanha do Procon-MPMG combate discriminação de gênero e “taxa rosa” no mercado de consumo

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) lançou nesta semana a campanha “Nem mais um centavo! Seu gênero não tem preço”, iniciativa que busca combater práticas de discriminação de gênero nas relações de consumo, incluindo a chamada “taxa rosa”, uma cobrança de preços mais altos em produtos destinados ao público feminino.

O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e conta com apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), o Procon Assembleia e representantes da sociedade civil.

Levantamento realizado pelo portal Mercado Mineiro, a pedido do Procon-MPMG, identificou diferenças de preços entre produtos semelhantes comercializados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os itens analisados, uma bicicleta infantil apresentou diferença de 15,39%, um chinelo teve variação de 15% e um aparelho de barbear e depilação custava 7,94% a mais quando direcionado ao público feminino, apesar de possuir características equivalentes.

Segundo o coordenador do Procon-MPMG e promotor de Justiça, Luiz Roberto Franca Lima, a prática representa uma forma de discriminação silenciosa.

“Não podemos aceitar que o gênero de uma pessoa se transforme em critério para encarecer produtos ou serviços. A chamada ‘taxa rosa’ impacta diretamente a vida das consumidoras e aprofunda desigualdades já existentes”, afirmou.

Durante reunião na ALMG, a deputada estadual Carol Caram informou que o tema deverá ser debatido em audiência pública e poderá resultar em um projeto de lei para combater a prática.

De acordo com o Procon-MPMG, produtos e serviços equivalentes não devem apresentar preços diferentes apenas por serem destinados a homens ou mulheres, salvo em casos de justificativa técnica e econômica comprovada, como diferenças de composição, tecnologia ou custos de produção.

A coordenadora do projeto e assessora jurídica do órgão, Regina Sturm, afirmou que a iniciativa surgiu a partir da análise do crescimento da violência de gênero e de como ela também se manifesta nas relações de consumo.

“O mercado não vende apenas produtos. Ele também reforça padrões e influencia comportamentos. O projeto vai além da diferença de preços e discute publicidade abusiva, discriminação no atendimento e práticas que podem gerar impactos financeiros e até prejuízos à saúde das consumidoras”, disse.

Dados citados pelo Procon-MPMG apontam que 52% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) com base no IBGE. Já o Sebrae estima que as mulheres sejam responsáveis por 85% das decisões de compra das famílias.

A presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-MG e do Movimento das Donas de Casa, Luciana Atheniense, também apoiou a campanha e classificou a prática como uma discriminação silenciosa que precisa ser enfrentada.

O Procon-MPMG informou que continuará promovendo ações para fiscalizar práticas abusivas e ampliar o debate sobre igualdade de gênero nas relações de consumo.