CAE aprova uso de recursos dos fundos constitucionais para pesquisa, desenvolvimento e inovação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais no financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O Projeto de Lei 5.451/2019 altera a legislação dos fundos destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para incluir, entre seus objetivos, o apoio a iniciativas de inovação tecnológica e científica.

A proposta original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a obrigatoriedade de destinação mínima de recursos para projetos de pesquisa e inovação. No entanto, o texto foi modificado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que retirou essa exigência e passou a tratar a medida como diretriz de aplicação dos recursos.

O parecer foi lido na comissão pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e agora segue para análise final na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Com a mudança, os fundos constitucionais passam a poder financiar não apenas atividades produtivas tradicionais, mas também projetos de desenvolvimento científico e inovação aplicada, ampliando o escopo de atuação desses instrumentos de crédito regional.

Segundo o texto aprovado, poderão ser beneficiadas empresas e instituições que atuem na área de pesquisa e inovação, incluindo instituições científicas e tecnológicas, incubadoras, parques tecnológicos e parcerias entre setor público e privado.

O projeto também prevê a possibilidade de cooperação entre agentes financeiros, instituições de ciência e tecnologia e empresas, com regras voltadas à governança, transparência e prestação de contas.

No novo formato, os financiamentos para inovação deverão ocorrer exclusivamente na modalidade reembolsável, com possibilidade de complementação por recursos externos não reembolsáveis, desde que separados formalmente.

No relatório, o relator destacou que a proposta busca modernizar os instrumentos de política regional, incorporando a inovação como elemento central para o desenvolvimento econômico, com potencial de aumento da produtividade e redução de desigualdades regionais.

Durante a mesma reunião, a comissão também aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre os impactos da legislação e regulamentações relacionadas à indústria do plástico no Brasil.