18°C 27°C
Belo Horizonte, MG
Motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi poderão acessar uma nova linha de financiamento para a compra de veículos novos. A medida provisória 1.359/2026, publicada pelo governo federal, autoriza a liberação de até R$ 30 bilhões em crédito para a renovação da frota de transporte individual de passageiros.
A MP estabelece que os recursos sejam destinados exclusivamente à aquisição de veículos automotores novos, com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Poderão acessar o financiamento profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, além de taxistas e cooperativas de táxi. Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo.
De acordo com o texto, o Ministério da Fazenda será responsável pela gestão dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro. As operações também poderão ser realizadas por instituições financeiras habilitadas.
As condições do crédito, como juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida também permite condições diferenciadas para mulheres, incluindo prazos e taxas mais favoráveis.
Entre os itens que poderão ser incluídos no financiamento estão seguros do veículo, seguro prestamista e equipamentos de segurança, com foco em atender demandas específicas de motoristas mulheres.
A habilitação das montadoras participantes ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas, como descontos mínimos nos veículos ofertados.
A MP também altera regras do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), permitindo que as operações sejam garantidas pelo fundo.
Os contratos deverão ser firmados em até 120 dias após a publicação da medida provisória, que já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para não perder a validade.
Mín. 18° Máx. 27°
