O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) informou nesta sexta-feira (9) que não existe, neste momento, proposta em elaboração no governo federal para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A manifestação foi divulgada em nota oficial publicada pelo ministério após repercussão sobre possíveis mudanças nas regras do enquadramento do MEI.
Segundo o comunicado, também não há estudos em andamento para criação de mecanismos automáticos de correção dos limites atuais.
O ministério afirmou que o tema possui impacto social, econômico, trabalhista e fiscal e que, neste momento, não seria possível construir uma proposta considerada técnica, jurídica e financeiramente viável ainda em 2026.
Na nota, o MEMP destacou que a saúde fiscal do governo federal continua sendo um dos pilares considerados na formulação de políticas voltadas ao empreendedorismo.
Apesar de descartar mudanças imediatas, o ministério informou que pretende continuar discutindo pautas relacionadas ao setor junto a outros órgãos do governo e representantes da sociedade.
Entre os temas citados estão iniciativas de capacitação de empreendedores, redução da burocracia e criação de novas oportunidades de negócios.
O governo também informou que estudos e avaliações técnicas seguem sendo realizados e poderão servir de base para eventuais projetos futuros a partir de 2027.
