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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve analisar, em primeira votação, um projeto de lei que cria uma política pública de prevenção ao abandono de pessoas idosas em unidades de saúde da capital.
A proposta, de autoria dos vereadores Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), busca ampliar as ações de proteção e enfrentamento aos casos de abandono em hospitais e demais instituições de saúde.
Segundo os parlamentares, embora o abandono de idosos já seja considerado crime pelo Estatuto da Pessoa Idosa, a prática ainda ocorre com frequência e demanda medidas mais efetivas por parte do município.
O texto estabelece diretrizes como campanhas de conscientização, fortalecimento da rede de proteção, criação de mecanismos de denúncia e capacitação de profissionais para identificar situações de risco.
A proposta também determina que hospitais e unidades de saúde mantenham registros com documentos de identificação, comprovante de endereço e contatos dos responsáveis pelos pacientes idosos internados.
Em casos de suspeita de abandono, as instituições deverão comunicar imediatamente às autoridades competentes, além de adotar protocolos específicos de acolhimento e encaminhamento.
Para avançar na tramitação e seguir para votação em segundo turno, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores da Casa.
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