Senado aprova projeto que proíbe telemarketing automatizado por robôs e gravações

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei que proíbe o uso de robôs e gravações automatizadas em ações de telemarketing ativo voltadas à venda de produtos e serviços. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem como objetivo combater práticas consideradas abusivas no contato com consumidores, especialmente por telefone. O relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável à proposta.

Segundo Ciro Nogueira, a medida busca reduzir o “assédio mercadológico” enfrentado por usuários de telefonia móvel e fixa, que frequentemente recebem ligações automáticas sem consentimento.

Para Hamilton Mourão, a proposta preserva os direitos do consumidor sem impor restrições excessivas às empresas. Ele destacou que a legislação deve equilibrar a proteção à privacidade e ao sossego dos cidadãos com a atividade econômica.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o que permite seu encaminhamento direto à Câmara dos Deputados.

O relatório aprovado incorporou uma emenda que permite o contato telefônico automatizado em situações específicas, como confirmações de segurança em contratos ou validações de serviços iniciados pelo próprio consumidor.

Nesses casos, chamadas conhecidas como “dupla checagem” usadas para confirmar contratações feitas por internet ou aplicativos — permanecem autorizadas, por contribuírem para a segurança das operações.

Com a aprovação, a proposta avança no Congresso e ainda precisará passar por novas etapas de discussão antes de eventual sanção presidencial.