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Senado aprova renovação das cotas para negros em concursos e inclui indígenas e quilombolas

Regra atual, de 2014, perde a validade em 9 de junho. Texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e aumenta para 30% a reserva total de vagas

23/05/2024 às 09h04
Por: Redação
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Foto: Jonas Pereira /Agência Senado
Foto: Jonas Pereira /Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22 de maio, projeto que renova as cotas para negros (pretos e pardos) em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas.

A regra é de 2014 e perde a validade no próximo dia 9 de junho. Por isso, a necessidade de votação da proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.

O texto aumenta de 20% para 30% a reserva do total de vagas, para os quatro grupos, nos seguintes casos: concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União; processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.

O governo decidirá futuramente, via decreto, como 30% das vagas serão divididas entre negros, indígenas e quilombolas.

A legislação atual, instituída em 2014, deu um prazo de dez anos para a política pública, que termina em junho. Já o projeto aprovado, em vez de estipular limite para encerramento das cotas, prevê a "revisão" da regra após dez anos.

Pela proposta, todas as pessoas negras, indígenas e quilombolas que optarem pelas vagas reservadas terão de passar por banca de identificação para confirmar a autodeclaração, feita pelos candidatos no momento da inscrição.

Se, nesse procedimento de confirmação, a pessoa for negada a concorrer às vagas reservadas, ainda poderá disputar ao cargo na concorrência geral.

A lei em vigor não trata dessa necessidade de averiguar a autodeclaração. Mas a norma é aplicada na prática pois o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) determina a banca de heteroidentificação- observação das características físicas do candidato por especialistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu – quando considerou as cotas raciais constitucionais –que a banca de confirmação é constitucional "desde que respeitada a dignidade da pessoa e garantidos o contraditório e a ampla defesa".

No início da sessão, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), comunicou o adiamento da análise da proposta para a próxima semana.

Segundo senadores da base do governo, o pedido para adiar teria vindo do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não estava presente.

A matéria foi votada depois de apelo da bancada do PT, que teme que a lei de cotas em concursos não seja renovada a tempo. Se isso acontecer, há risco de os editais serem questionados judicialmente. A principal preocupação gira em torno do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), o chamado “Enem dos concursos”, ainda sem data para ser aplicado.

O exame, que deveria ter ocorrido em maio, foi adiado em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), quase 421 mil candidatos — dos mais de 2,1 milhões de inscritos — vão concorrer por cotas raciais.

Já durante a votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou proposta para que o conteúdo do projeto fosse alterado e instituísse somente a cota social, baseada na renda do candidato.

A proposta acabou rejeitada pelo plenário, por 32 votos a 29. Defensor da medida, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que, mesmo entre pessoas de mesmos rendimentos, "é sempre mais provável, estatisticamente demonstrável, que alguém de cor branca tenha mais possibilidades de ser aprovado em um concurso como esse".

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