Câmara de Lagoa Santa vai discutir pacote de projetos voltados à educação

A Câmara Municipal de Lagoa Santa irá discutir, na próxima segunda-feira, durante a segunda reunião ordinária do ano, três projetos de lei voltados à educação no município. As propostas (PLs 6710, 6711 e 6712/2026) tratam da modernização da gestão escolar, garantir apoio a alunos com deficiência e valorizar a carreira dos profissionais da educação básica através de incentivos financeiros e acadêmicos. Os projetos deram entrada na Casa no dia 28 de janeiro e agora seguem para análise das comissões temáticas, etapa que antecede a votação em plenário.

O Projeto de Lei nº 6710/2026 autoriza o repasse direto de até R$ 5 mil mensais às "Caixas Escolares" das 25 unidades da rede pública municipal. A medida visa descentralizar a gestão, permitindo que cada escola execute pequenos reparos e manutenções de forma imediata, sem depender de processos burocráticos centralizados. O impacto financeiro estimado é de R$ 125 mil por mês, valor já previsto no orçamento municipal.

Já com o objetivo de criar gratificações específicas, PL nº 6711/2026, propõe alterações na Lei Municipal nº 3.241/2012, uma delas é destinada aos Agentes de Serviços Escolares que atuam diretamente no acompanhamento de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades. A gratificação, equivalente a 10% do vencimento base, reconhece a complexidade do trabalho desenvolvido no apoio à inclusão escolar. O texto também cria a Gratificação de Atividade de Auditoria e Correição (GAAC), com o objetivo de fortalecer os processos administrativos disciplinares da prefeitura, ampliando o rigor e a transparência.

Com foco na qualificação do ensino, o PL nº 6.712/2026 institui o Adicional de Escolaridade por Titulação para professores e pedagogos vinculados ao Fundeb. A proposta incentiva a formação continuada, oferecendo acréscimos salariais de 5% para especialistas, 10% para mestres e 20% para doutores, desde que a titulação seja reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e tenha relação direta com a área de atuação do servidor.

Após a tramitação nas comissões, os projetos serão votados em plenário. Caso aprovadas, as medidas passam a valer após a sanção do Executivo e devem beneficiar a rede municipal de ensino ainda neste primeiro semestre.