16°C 27°C
Belo Horizonte, MG
O primeiro mês de vigência do chamado ECA Digital trouxe mudanças na classificação indicativa de redes sociais, jogos eletrônicos e programas de televisão no Brasil. As alterações foram conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em novas regras que ampliam a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A atualização segue diretrizes da Portaria nº 1.048/2025 e do Decreto nº 12.880/2026, que regulamentam a legislação voltada à segurança digital. O novo modelo considera, além do conteúdo, fatores como interatividade, algoritmos de recomendação, contato com desconhecidos, publicidade e possibilidade de compras on-line.
Entre as principais mudanças está a reclassificação de redes sociais populares. Plataformas como TikTok, Kwai, Pinterest e Snapchat passaram a ser consideradas não recomendadas para menores de 16 anos, mesmo quando indicavam faixas etárias inferiores. Já aplicativos de mensagens como WhatsApp e Messenger foram classificados como não recomendados para menores de 14 anos.
No caso dos jogos eletrônicos, títulos amplamente utilizados por jovens também tiveram a classificação revista. Jogos como Roblox, Fortnite e Free Fire passaram a ser não recomendados para menores de 16 anos. Já Minecraft deixou de ser classificação livre e passou a ser indicado apenas para maiores de 14 anos.
Outros títulos, como versões recentes de jogos esportivos, foram classificados para maiores de 18 anos devido à presença de “loot boxes”, mecanismos de recompensa baseados em sorteio, associados a riscos de comportamento semelhante ao jogo compulsivo.
A nova regulamentação também impactou a televisão. O programa Big Brother Brasil 26 foi reclassificado como não recomendado para menores de 16 anos, com exibição permitida apenas após as 22h, devido à presença de conteúdos e dinâmicas relacionadas a apostas.
Segundo o governo, as mudanças buscam aumentar a segurança no ambiente digital e incentivar plataformas e desenvolvedores a adotarem soluções mais protetivas. A classificação indicativa continua sendo um instrumento de orientação às famílias, sem caráter de proibição direta, mas com base em critérios legais mais rigorosos.
Mín. 16° Máx. 27°
