Fachada da Câmara de BH ganha iluminação especial em campanha de proteção à infância

A fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte será iluminada de laranja a partir desta sexta-feira (1º) e ao longo de todo o mês. A ação integra o Maio Laranja, campanha nacional que chama atenção para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A mobilização ocorre em um cenário de aumento das notificações no país. Dados nacionais apontam que os registros passaram de 21,1 mil, em 2015, para quase 36 mil em 2021. Relatório do Unicef indica ainda que, em um único ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes foi vítima de violência sexual com facilitação por tecnologias.

A iniciativa na Câmara foi solicitada pelo vereador Cleiton Xavier (União). Ele defende que o tema seja tratado de forma contínua e não apenas durante campanhas. Segundo o parlamentar, a maioria dos casos acontece dentro do ambiente familiar e ainda esbarra em falhas no sistema de justiça, como a demora na apuração, na proteção das vítimas e na punição dos agressores.

Para ele, é necessário avançar em políticas públicas mais estruturadas, com foco também na prevenção. A proposta inclui ampliar ações educativas, principalmente nas escolas, e construir um plano municipal de enfrentamento que articule diferentes áreas.

Projetos em andamento

O tema tem mobilizado vereadores em diferentes frentes. Um dos projetos em tramitação é o PL 249/2025, que cria o “Sentinela”, sistema de alerta para desaparecimento de crianças e adolescentes, com o objetivo de agilizar a mobilização das autoridades e da sociedade. A proposta está em segundo turno.

Também em análise, o PL 464/2025 prevê a criação de uma política municipal de prevenção e enfrentamento à violência digital contra esse público. O texto aborda ações de conscientização e combate a práticas como cyberbullying e exploração online, e aguarda nova etapa de tramitação antes de ir ao plenário.

Já o PL 465/2025 propõe medidas para coibir a adultização e a sexualização infantil. A proposta proíbe conteúdos com conotação sexual envolvendo menores em eventos, publicidade, mídias digitais e atividades culturais na cidade, e ainda será analisada em primeiro turno.

Debates ampliam discussão

Ao longo de 2025, a Câmara realizou ao menos 21 audiências públicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Os encontros discutiram temas como educação, assistência social, saúde e segurança, além de casos de violência sexual, decisões judiciais e os riscos crescentes no ambiente digital.

Questões como desaparecimento de crianças, adoção, acolhimento institucional e fragilidades na rede de proteção também estiveram em pauta, reforçando a necessidade de ações integradas para enfrentar o problema.