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Motoristas que trafegam por rodovias com sistema de pedágio automático free flow terão uma nova oportunidade para regularizar pendências sem sofrer penalidades. O Governo do Brasil anunciou a suspensão das multas aplicadas durante a fase de transição do modelo e estabeleceu um prazo de 200 dias para quitação dos débitos junto às concessionárias.
A medida tem como objetivo corrigir falhas registradas no início da implantação do sistema, que começou em 2023 e acabou surpreendendo condutores que não utilizavam tag eletrônica. Em muitos casos, os motoristas não receberam a cobrança previamente e foram autuados posteriormente.
De acordo com o governo, os usuários que quitarem as tarifas em aberto dentro do prazo terão as multas e os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelados. Após o período de 200 dias, no entanto, as penalidades voltarão a ser aplicadas normalmente para inadimplentes.
O sistema free flow já está em operação em diversos trechos concedidos pelo país, incluindo rodovias em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rondônia. Entre elas estão a BR-101 (RJ–SP), BR-116 (SP–RJ), BR-381 (MG), BR-262 (MG), BR-364 (RO), além de trechos estaduais como SP-333, SP-326 e SP-099.
O modelo elimina praças físicas de pedágio e realiza a cobrança de forma automática, por meio da leitura de placas ou dispositivos eletrônicos instalados nos veículos.
O governo também informou que motoristas que já pagaram multas aplicadas nesse contexto poderão solicitar ressarcimento. O pedido deve ser feito junto aos órgãos de trânsito ou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Além disso, está em desenvolvimento a integração do sistema com o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital), que deverá centralizar cobranças e facilitar o acompanhamento dos débitos pelos usuários.
A iniciativa é apresentada como uma forma de ampliar a transparência e reduzir falhas operacionais em um sistema ainda em fase de adaptação no país.
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