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A reforma tributária em discussão no país pode trazer impactos negativos ao setor esportivo, especialmente para projetos sem fins lucrativos, segundo alertaram representantes de clubes e entidades durante audiência pública na Comissão de Esporte do Senado nesta terça-feira (28). O debate girou em torno das mudanças previstas em leis complementares da reforma, que teriam reduzido benefícios fiscais historicamente concedidos ao setor.
De acordo com os participantes, a nova estrutura tributária pode elevar a carga sobre entidades esportivas para até 11,6%, enquanto anteriormente havia isenção de tributos federais. Para os debatedores, a mudança cria um cenário de insegurança jurídica e risco à continuidade de projetos sociais e de formação de atletas.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a sessão, afirmou que há uma assimetria entre modelos de gestão esportiva. Segundo ela, as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) teriam um regime tributário mais simples, enquanto clubes associativos, que reinvestem recursos no esporte, perderiam benefícios considerados essenciais.
Representantes de entidades como o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) também manifestaram preocupação. O presidente do COB, Marco La Porta, afirmou que a falta de clareza sobre os impactos da reforma compromete o planejamento de projetos esportivos. Já o dirigente do CPB, José Antônio Ferreira Freire, alertou para possíveis efeitos no desempenho esportivo do país em competições internacionais.
Por outro lado, representantes da Receita Federal afirmaram que a legislação manteve incentivos ao setor, com previsão de redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para atividades esportivas. Segundo o órgão, o modelo também permite créditos tributários sobre insumos utilizados pelas entidades.
Técnicos da Receita destacaram ainda que a efetiva carga tributária dependerá da aplicação das regras de compensação de créditos previstas na nova legislação. Já consultores ligados ao setor esportivo estimam que a tributação final pode ficar em torno de 11,6%, caso mantido o desenho atual.
O debate também abordou possíveis efeitos indiretos da reforma sobre o financiamento do esporte, incluindo redução de incentivos fiscais destinados a projetos apoiados por empresas. Parlamentares e representantes do setor alertaram para o risco de queda de investimentos e impacto em programas de base.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram a necessidade de diálogo para ajustes na regulamentação
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