18°C 27°C
Belo Horizonte, MG
O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta busca centralizar o recebimento e o encaminhamento de denúncias em todo o território nacional.
O texto, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê a criação de um mecanismo integrado para registro de denúncias e envio às autoridades competentes, como órgãos policiais e ambientais.
De acordo com o projeto, o sistema deverá funcionar de forma contínua e permitir o envio de denúncias anônimas por diferentes canais, como telefone, internet, aplicativos digitais e outras plataformas acessíveis.
Após o registro, as ocorrências serão classificadas e encaminhadas para apuração, com o objetivo de agilizar a resposta das autoridades.
Segundo o autor da proposta, a falta de integração entre os sistemas existentes nos estados e municípios dificulta a consolidação de dados e contribui para a subnotificação de casos de maus-tratos.
A ideia do sistema nacional é padronizar informações e fortalecer políticas públicas baseadas em evidências, ampliando a eficiência no enfrentamento às ocorrências.
O projeto também prevê a elaboração de relatórios periódicos sobre as denúncias registradas. Esses dados poderão subsidiar ações de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A adesão de estados, municípios e do Distrito Federal ao sistema será voluntária, enquanto a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo.
A proposta agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mín. 18° Máx. 27°
