Mulheres vítimas de violência terão atendimento prioritário por servidoras em MG

Mulheres vítimas de violência em Minas Gerais passarão a ser atendidas prioritariamente por servidoras em serviços especializados da rede de proteção. A medida está prevista na Lei 25.816, publicada no Diário Oficial do Estado, e altera diretrizes da política estadual de segurança pública e de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

A norma estabelece que a composição das equipes de atendimento deve priorizar a lotação e remoção de servidoras da área de segurança pública, especialmente em unidades como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVDs).

A lei é resultado de projeto apresentado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em março deste ano.

A proposta busca reforçar o acolhimento e a humanização no atendimento às vítimas, especialmente em situações de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha.

A expectativa é que a presença de servidoras nas equipes contribua para ampliar a sensação de segurança e fortalecer a confiança das mulheres ao buscar ajuda nos serviços públicos.

Também foi sancionada a Lei 25.815, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de Minas Gerais. A iniciativa tem como objetivo reunir e sistematizar dados sobre a realidade feminina no estado, subsidiando políticas públicas.

O documento vai consolidar informações sobre emprego, renda, escolaridade, saúde, violência, previdência e acesso a políticas públicas, além de incluir dados sobre violência patrimonial, institucional e política, e recortes por raça e cor.

A medida amplia um banco de dados já existente e prevê a divulgação anual das informações pelo governo estadual.

O relatório também deverá apresentar dados orçamentários destinados a ações voltadas às mulheres, com base em informações de órgãos públicos e instituições parceiras.

A proposta busca fortalecer a formulação e o monitoramento de políticas públicas, permitindo maior transparência sobre a situação das mulheres em Minas Gerais e o direcionamento de recursos na área.