Assembleia de MG debate metas da educação especial e do ensino em tempo integral

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (23), duas audiências públicas para acompanhar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). Os encontros acontecem no Plenarinho II e fazem parte do programa Assembleia Fiscaliza.

O objetivo é avaliar o andamento de políticas públicas educacionais em Minas Gerais, com foco em inclusão, qualidade do ensino e ampliação da oferta de vagas na rede pública.

A primeira reunião, marcada para as 10h, vai discutir o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.

A chamada Meta 4 do PEE prevê a universalização da educação especial preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo inclusão e suporte adequado aos estudantes.

Participam do debate representantes do Governo de Minas, órgãos de controle, Ministério Público, Tribunal de Contas e entidades ligadas à educação inclusiva, além do secretário estadual de Educação, Rossieli Soares.

À tarde, às 14h, a comissão volta a se reunir para analisar as metas relacionadas à ampliação do ensino em tempo integral e à melhoria da qualidade da educação básica.

A Meta 6 estabelece a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo no mínimo 25% dos alunos. Já a Meta 7 trata da melhoria dos indicadores de aprendizagem e fluxo escolar, com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

As audiências fazem parte de um ciclo de dez reuniões solicitado pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), para acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23.197/2018.

O plano estabelece diretrizes para a educação mineira até 2027, e vem sendo monitorado pela Assembleia desde 2021.

Em avaliações anteriores, a comissão já apontou desafios como a expansão limitada do ensino integral, dificuldades na alfabetização e lacunas na transparência dos dados educacionais no estado.