Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais em Belo Horizonte

Contribuintes de Belo Horizonte podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos por meio dos fundos municipais. A medida permite que parte do valor devido seja aplicada diretamente em iniciativas sociais no próprio município.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a destinação pode ser feita para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Idoso. O prazo para envio da declaração referente ao ano-base de 2025 termina em 29 de maio.

A opção está disponível para quem realiza a declaração no modelo completo. Nessa modalidade, é possível destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando até 6%. O valor é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição, sem gerar custo adicional ao contribuinte.

O pagamento deve ser feito à vista, no momento da declaração, por meio de documento gerado pelo sistema da Receita Federal. O valor não pode ser parcelado, o que exige atenção ao planejamento financeiro no momento da escolha.

Além de pessoas físicas, empresas tributadas pelo lucro real também podem participar, com limite de até 1% do imposto devido.

Os recursos destinados aos fundos municipais são aplicados em projetos sociais que promovem proteção, desenvolvimento e qualidade de vida. Em Belo Horizonte, iniciativas voltadas à infância e adolescência e ao público idoso recebem financiamento por meio desses mecanismos.

De acordo com dados da administração municipal, em 2025 foram monitorados 197 projetos, com repasse de cerca de R$ 45 milhões. A destinação é realizada dentro das regras previstas na legislação federal e permite ao contribuinte direcionar parte do imposto para ações com impacto direto na cidade.