Motoristas de aplicativo passam a integrar Classificação Brasileira de Ocupações

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu seis novas atividades profissionais, entre elas a de motorista de transporte por aplicativo.

A medida também contempla ocupações ligadas à economia criativa e ao setor de tecnologia, como produtor de arte audiovisual, artista visual de jogos eletrônicos, designer de jogos eletrônicos, designer de narrativa de jogos eletrônicos e mestre das culturas populares e tradicionais.

Segundo o MTE, a atualização busca refletir mudanças no mercado de trabalho e reconhecer funções que já existem na prática, mas ainda não estavam formalmente enquadradas no sistema oficial de classificação.

De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Mariana Eghrari, a inclusão na CBO representa um avanço no reconhecimento institucional dessas atividades, facilitando o registro em bases públicas e a formulação de políticas públicas voltadas ao setor.

Ela destaca ainda que a mudança pode trazer maior segurança jurídica e administrativa aos profissionais, além de servir como base técnica para possíveis avanços em políticas de formalização e qualificação profissional.

A especialista ressalta, no entanto, que a inclusão na CBO não significa automaticamente enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), já que cada atividade precisa passar por avaliação específica para esse tipo de formalização.

O Sebrae afirma atuar no apoio à modernização do ambiente de negócios e na ampliação do acesso à formalização, especialmente para ocupações emergentes.

A CBO é utilizada como referência para registros administrativos, como eSocial e Carteira de Trabalho, além de alimentar estatísticas do mercado de trabalho. A classificação não regulamenta profissões, mas organiza e padroniza a identificação das ocupações no país.