Caso Laudemir: oito meses após morte de gari, MP ainda não define rumo sobre delegada citada no processo

Oito meses após a morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, o caso ainda não tem definição em relação à participação da delegada Ana Paula Lamego Balbino. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) segue sem decidir quais medidas adotará no âmbito criminal contra a investigada, em processo que tramita na Justiça de Belo Horizonte.

Segundo a investigação, a arma usada no crime por Renê da Silva Nogueira Júnior, marido da delegada, seria de uso pessoal dela. Renê já foi pronunciado e deve ser levado a júri popular. Já o processo relacionado à delegada foi desmembrado e segue em tramitação separada.

Ana Paula foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo, por supostamente ter cedido o armamento ao marido, e por prevaricação, por não ter adotado providências diante dos fatos apontados na investigação.

Enquanto o processo criminal segue sem desfecho, ela também responde a um procedimento administrativo disciplinar na Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais. A delegada está afastada desde agosto do ano passado por questões de saúde e segue recebendo salário.

MP ainda avalia próximos passos

Em setembro, chegou a ser cogitada a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas a medida não avançou. O Ministério Público informou que, até o momento, não houve formalização do acordo.

Com o desmembramento do caso, os autos referentes à delegada foram inicialmente encaminhados à 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte. No entanto, o MP solicitou a redistribuição do processo, alegando questões de competência relacionadas à existência de crimes previstos em legislação penal especial e no Código Penal.

De acordo com o órgão, a combinação das imputações pode caracterizar concurso de crimes, o que altera a competência das varas criminais previstas em resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Com isso, o processo deverá ser redistribuído a outra vara criminal da capital, com exceção da 1ª e da 5ª Varas Criminais. Só após essa definição o Ministério Público poderá decidir os próximos passos, como oferecer denúncia, solicitar novas diligências ou reavaliar eventual acordo.

O caso segue sob sigilo judicial. A defesa da delegada foi procurada, mas não se manifestou.