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Vespasiano cria programa com até 95% de desconto para regularização de dívidas municipais

Lei já está em vigor e permite quitação de débitos com abatimento de juros e multas

11/04/2026 às 10h50
Por: Cristiane Cirilo
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Reprodução / Google Maps
Reprodução / Google Maps

A cidade de Vespasiano passou a oferecer um novo programa de regularização de débitos municipais com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A medida foi instituída pela Lei nº 3.009/2026, aprovada pela Câmara Municipal e já sancionada, e vale por tempo limitado. O programa permite que contribuintes quitem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado, conforme critérios definidos na legislação.

Os descontos variam de 40% a 95%, dependendo da forma de pagamento escolhida e das condições estabelecidas pelo programa.

A adesão deve ser feita diretamente junto ao setor responsável na Prefeitura de Vespasiano, onde os contribuintes podem obter informações e realizar a regularização dos débitos.

O endereço da prefeitura é Av. Prefeito Sebastião Fernandes, nº 479 - Centro, Vespasiano – Minas Gerais. 

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