Pedido de isenção da taxa do Enem 2026 começa no dia 13

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa no próximo dia 13 e segue até 24 de abril. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com acesso por meio da conta Gov.br.

O período também é destinado aos candidatos que faltaram ao Enem 2025 e precisam justificar a ausência para garantir o direito à gratuidade na edição deste ano.

As regras constam em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no início de abril. Já a data oficial de inscrição no exame ainda será divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).

Têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, desde que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Também podem solicitar o benefício pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia. O Inep ressalta que a gratuidade não é automática, sendo necessário fazer a solicitação dentro do prazo.

No caso dos inscritos no CadÚnico, é exigido que os dados estejam atualizados. Informações desatualizadas podem levar ao indeferimento do pedido.

O resultado das solicitações será divulgado em 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final está previsto para 22 de maio.

Mesmo com a isenção aprovada, o participante deverá realizar posteriormente a inscrição no Enem 2026 para garantir a participação nas provas.

Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima exigida.

As notas do exame ainda podem ser usadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep.