MG endurece regras para presos de facções e cria modelo de segurança máxima

Minas Gerais passou a adotar regras mais rígidas para detentos ligados a facções criminosas, com medidas que limitam a comunicação com o mundo externo e ampliam o controle dentro das unidades prisionais. A regulamentação, publicada nesta semana, adapta no Estado a chamada Lei Federal Antifacção, sancionada no fim de março, e estabelece um modelo específico de custodiamento para esse perfil de preso.

As diretrizes foram detalhadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) em coletiva realizada na quarta-feira (8), na Cidade Administrativa, na capital. A proposta prevê a adequação de seis penitenciárias já existentes ao padrão de segurança máxima, formato semelhante ao adotado no sistema federal.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o objetivo central é reduzir a influência das organizações criminosas a partir do isolamento de suas lideranças. “Quando você impede a comunicação externa, corta um dos principais mecanismos de atuação das facções criminosas. Isso enfraquece diretamente essas organizações”, afirmou.

Entre as mudanças, está o fim do contato físico nas visitas. A partir de agora, os encontros ocorrerão exclusivamente por meio virtual ou em parlatórios, com separação total entre presos e visitantes. Todas as interações serão monitoradas.

Também fica proibida a entrada de alimentos, itens de higiene ou qualquer outro material entregue por familiares. O Estado passará a fornecer integralmente esses itens e incluirá uma quinta refeição diária para detentos alocados nas unidades de segurança máxima.

O atendimento jurídico está mantido, mas com protocolos mais rígidos, sem contato físico e com restrições à entrada de objetos, respeitando as prerrogativas da advocacia.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, a medida amplia o uso de tecnologia e inteligência no sistema prisional. “Estamos elevando o nível de segurança com bloqueadores de celular, monitoramento por câmeras e atuação integrada da inteligência. A centralização desses presos impede o avanço das facções dentro das unidades”, disse.

A previsão do governo estadual é de que as seis penitenciárias destinadas a esse perfil de custodiado sejam adaptadas em até 180 dias. O modelo já começa a ser aplicado na unidade de Francisco Sá, no Norte de Minas, escolhida como projeto piloto. No local, já foram implementados bloqueadores de sinal, reforço no videomonitoramento e aumento do efetivo operacional.