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Passou a valer a partir da última sexta-feira (03) o adicional de periculosidade para motociclistas que atuam com carteira assinada em todo o Brasil. A medida beneficia trabalhadores que utilizam motocicletas no exercício da função, como motoboys e entregadores contratados pelo regime da CLT.
O adicional prevê um aumento de 30% sobre o salário-base desses profissionais, como forma de compensar os riscos envolvidos na atividade.
Apesar da nova regra, o benefício não se aplica a todos que utilizam motocicleta. Ficam de fora, por exemplo, os trabalhadores por aplicativo, já que não possuem vínculo formal de emprego.
Também não têm direito ao adicional aqueles que utilizam a moto apenas no deslocamento entre casa e trabalho ou em atividades realizadas dentro de áreas privadas, como empresas.
O pagamento do adicional está previsto em portaria do Ministério do Trabalho, que classifica como perigosas as atividades realizadas com motocicleta em vias públicas.
A decisão leva em conta a exposição constante a riscos no trânsito, justificando a concessão do benefício para trabalhadores formais que utilizam esse tipo de veículo no dia a dia profissional.
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