CNJ suspende concurso de cartórios em MG por suspeita de irregularidades

O Conselho Nacional de Justiça determinou a suspensão do concurso público para cartórios em Minas Gerais, que estava previsto para ocorrer nos dias 11 e 12 de abril. A seleção é voltada ao preenchimento de vagas de tabeliães e oficiais de registro no estado.

A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que apontou indícios de “contaminação estrutural do processo avaliativo”, o que pode comprometer a lisura e a imparcialidade do concurso.

Entre as irregularidades destacadas está a substituição de todos os membros titulares da comissão examinadora a menos de 30 dias da aplicação das provas. Também foram levantadas suspeitas de vínculos entre integrantes da banca e cursos preparatórios, além de possíveis relações familiares com candidatos inscritos.

Outro ponto questionado envolve a organização do certame, conduzida pela Consulplan. Segundo o CNJ, foram identificadas dez prorrogações no contrato com a instituição, o que pode contrariar orientações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, que recomendam que esse tipo de renovação seja excepcional.

Para o órgão, a repetição de prorrogações pode limitar a concorrência entre empresas e levantar suspeitas de direcionamento na contratação.

O CNJ estabeleceu prazo de 10 dias para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a banca organizadora prestem esclarecimentos sobre os pontos levantados.

Até a última atualização, nem o tribunal nem a Consulplan haviam se manifestado sobre a decisão.