Minas adere ao programa federal de subsídio no diesel

O Governo de Minas confirmou, nesta terça-feira (31), que participará do programa federal que concede subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel. A iniciativa visa reduzir o impacto da volatilidade internacional de preços sobre o consumidor e assegurar o abastecimento do combustível no estado.

A decisão foi definida após a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no último dia 27 em São Paulo, que reuniu secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.

De acordo com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda prevê uma subvenção econômica aos importadores de diesel, com subsídio total de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre União e estados (R$ 0,60 cada). A adesão é voluntária e terá vigência inicial de dois meses a partir da edição de medida provisória.

Minas Gerais reforça, com a adesão, o compromisso de manter a continuidade dos serviços essenciais, preservar a atividade econômica e proteger os consumidores, especialmente diante da forte dependência do transporte rodoviário para circulação de mercadorias.

A medida substitui a alternativa anteriormente discutida de desoneração do ICMS, considerada inviável por implicações jurídicas, fiscais e operacionais. O modelo atual busca garantir maior segurança jurídica e efetividade na resposta às variações de preço do diesel.

Durante as negociações no Confaz, os estados analisaram impactos regionais da medida, e o Ministério da Fazenda incorporou contribuições dos entes federativos, promovendo avanços na construção conjunta da solução.

Além do subsídio, o Confaz definiu ações de integração entre União, estados e Distrito Federal para combater irregularidades no setor de combustíveis. Entre elas, está o envio de listas de contribuintes devedores contumazes à Receita Federal e o compartilhamento de dados sobre postos investigados em fraudes, como os alvos da Operação Carbono Oculto. A expectativa é ampliar a fiscalização, coibir crimes e proteger o consumidor.

O Governo de Minas acompanhará a implementação das medidas e atuará de forma coordenada com a União e demais estados para garantir a efetividade e a transparência do programa.