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A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Flávio Dino que afastou a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.
O caso será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
A PGR defende que a decisão precisa ser mais clara e que a aposentadoria compulsória ainda pode ser aplicada.
O entendimento de Dino foi dado após anular a punição de um juiz do Rio de Janeiro. Ele indicou que, em casos graves, a penalidade deve ser a perda do cargo e do salário.
Agora, as partes têm 15 dias para se manifestar.
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