Projeto na Câmara propõe limite de alunos por sala e pode mudar realidade da educação no país

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe limitar o número de alunos por sala de aula no Brasil, com mudanças que podem impactar diretamente a organização do ensino público e privado.

A proposta, identificada como PL 3.799/2023, estabelece um teto de 25 estudantes por turma no Ensino Fundamental e Médio, além de até 10 crianças por sala em creches.

Atualmente, a legislação brasileira não define um limite nacional para o número de alunos por sala, deixando essa responsabilidade para estados e municípios. Na prática, isso resulta em salas com mais de 30 ou até 40 estudantes, especialmente na rede pública, cenário frequentemente apontado por especialistas como fator que compromete a qualidade do ensino.

Com a mudança, a definição passaria a ser nacional, obrigando redes de ensino a se adequarem aos novos parâmetros. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, principal marco regulatório do setor no país.

Entre os principais objetivos do projeto está a melhoria das condições de aprendizagem, com maior atenção individual aos estudantes, redução da sobrecarga dos professores e criação de um ambiente mais adequado ao desenvolvimento pedagógico.

A proposta também pode gerar impacto estrutural nas redes de ensino, com necessidade de ampliação de salas, contratação de profissionais e reorganização das unidades escolares para atender à nova demanda.

Especialistas apontam que, embora a medida tenha potencial para elevar a qualidade da educação, sua implementação exige planejamento e investimento, principalmente nos sistemas públicos.

O texto ainda está em fase de tramitação e precisa passar por comissões na Câmara e no Senado antes de eventual aprovação. Caso seja sancionado, o projeto passará a valer em todo o território nacional, estabelecendo um novo padrão para a organização das turmas nas escolas brasileiras.