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Belo Horizonte, MG
Projeto do vereador Bráulio Lara (Novo) segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (11), em votação definitiva de segundo turno, um projeto de lei que permite a internação involuntária de dependentes químicos na capital mineira. A medida prevê a possibilidade de tratamento mesmo sem o consentimento do paciente.
O Projeto de Lei 174/2025 é de autoria de Bráulio Lara (Novo), vereador de Belo Horizonte, e tem como foco pessoas em situação de rua que enfrentam dependência de substâncias químicas.
Durante a tramitação, o texto original recebeu alterações por meio de um substitutivo apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Com a nova redação aprovada, a internação involuntária poderá ser solicitada por familiares ou responsáveis legais. Na ausência deles, o pedido poderá ser feito por profissionais das áreas de saúde ou assistência social.
A versão final do projeto exclui a possibilidade de solicitação por agentes da segurança pública.
O texto também determina que a internação deve ter autorização médica e prazo máximo de até 90 dias, além de comunicação obrigatória aos órgãos de fiscalização competentes.
O projeto gerou debates entre os vereadores durante a tramitação. Para o autor da proposta, a medida cria uma alternativa de tratamento para pessoas que vivem nas ruas e não conseguem buscar ajuda por conta própria.
Segundo Lara, muitos dependentes químicos em situação de vulnerabilidade não têm condições de decidir sobre o próprio tratamento e precisam de políticas públicas que garantam cuidado e acompanhamento.
Por outro lado, entidades e especialistas também manifestaram críticas à proposta, incluindo o Conselho Regional de Psicologia, que questionou aspectos da internação involuntária.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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