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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) apresentou uma proposta para a criação de regras de conduta destinadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi encaminhado ao Conselho Federal da entidade e sugere a inclusão de normas de comportamento no regimento interno da Corte, com o objetivo de orientar a atuação dos magistrados e fortalecer a credibilidade institucional.
A proposta foi entregue em Brasília pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, ao presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti. A iniciativa prevê a criação de um código de ética aplicável aos ministros do STF, estabelecendo parâmetros sobre responsabilidades, comportamento institucional e exercício da função judicial.
Entre as medidas sugeridas está a necessidade de os magistrados manterem controle rigoroso sobre interesses financeiros próprios e de familiares próximos, a fim de evitar questionamentos sobre a imparcialidade de decisões.
O texto também estabelece critérios para participação de ministros em palestras, eventos e atividades acadêmicas remuneradas, que, segundo a proposta, devem ocorrer apenas quando compatíveis com a dignidade do cargo.
De acordo com a entidade, o documento foi elaborado por uma comissão de juristas e se baseia em experiências internacionais, como códigos de conduta adotados pela Suprema Corte dos Estados Unidos e pelo Tribunal Constitucional da Alemanha.
A OAB-MG afirma que a intenção não é interferir na independência dos ministros, mas estabelecer diretrizes claras para o exercício da função.
O envio da proposta ocorre em meio a debates sobre o funcionamento do STF e a necessidade de regras formais de conduta para integrantes da Corte. A própria presidência do tribunal já sinalizou recentemente a intenção de discutir a criação de um código de ética para os ministros.
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